Apelação Cível 1004136-10.2019.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 191.043,32

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 12:10

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1339)

14/05/2026, 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal

18/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/06/2025, 13:10

Recebidos os autos

18/06/2025, 13:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:10

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/06/2024, 19:37

Juntada de Informação

04/06/2024, 19:37

Juntada de Certidão

04/06/2024, 19:37

Juntada de certidão

09/05/2024, 15:13

Juntada de contrarrazões

22/04/2024, 16:37

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•14/05/2026, 12:10

Decisão

•04/04/2024, 14:27

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decisão

•31/03/2024, 18:41

Acórdão

•13/10/2021, 19:42

Acórdão

•15/12/2020, 18:47

Sentença Tipo B

•18/06/2020, 00:13

Decisão

•04/02/2020, 12:49

Despacho

•20/11/2019, 17:38