Apelação / Remessa Necessária 1000520-27.2019.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 142.206,07

Orgao julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

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Partes do Processo

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Autor

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Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 003505•Representa: PASSIVO

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 002394•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2022, 15:10

Juntada de manifestação

09/11/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:10

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 Sala 03 - Des. Federal Gustavo Soares Amorim I.

08/11/2022, 19:09

Conclusos para decisão

25/10/2020, 08:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 1ª Turma

21/10/2020, 18:58

Juntada de Informação de Prevenção.

21/10/2020, 18:58

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2020, 11:50

Recebidos os autos

16/10/2020, 23:21

Recebido pelo Distribuidor

16/10/2020, 23:21

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 23:21

Documentos

DECISÃO

•16/04/2024, 18:54

ACÓRDÃO

•12/09/2023, 10:32

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legal

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ACÓRDÃO

•12/09/2023, 10:32

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 11:19

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 19:15

DESPACHO

•18/06/2020, 16:23

DECISÃO

•01/04/2020, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2019, 16:20

DECISÃO

•19/08/2019, 15:00

DECISÃO

•29/04/2019, 15:51

DESPACHO

•04/04/2019, 15:23