Agravo em Recurso Especial 5000603-98.2020.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

LAIS APARECIDA ALEXANDRE DANTE AVELAR

CPF 045.***.***-65

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

09/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 13:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 1139334/2024 - AgInt

18/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1139334 - AgInt no AREsp 2743999 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 17:10

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01139334/2024 - AgInt no AREsp 2743999/MS

12/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 01:25

Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01139334/2024 - AgInt no AREsp 2743999/MS

16/06/2025, 14:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

24/02/2025, 15:46

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1139334/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1069.

24/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 107435/2025

13/02/2025, 10:01

Protocolizada Petição 107435/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2025

13/02/2025, 09:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/01/2025 Petição Nº 1139334/2024 -

23/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:01

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 17:10

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2024, 14:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/09/2024, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•11/09/2024, 11:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/09/2024, 11:44

-

•11/09/2024, 11:44

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•11/09/2024, 11:44

-

•11/09/2024, 11:43

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•11/09/2024, 11:43

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