Agravo em Recurso Especial 1005974-46.2023.8.26.0664 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

SCAMATTI & SELLER INFRA-ESTRUTUTA LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-83

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

13/02/2026, 15:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 15:43

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RENATO LUCHI CALDEIRA

OAB/SP 335659•Representa: ATIVO

LILIAN AMENDOLA SCAMATTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO EDUARDO MARTINS PERES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA FERNANDES PALERMO

OAB/SP 198892•Representa: PASSIVO

MAURO LIMA DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 301465•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025 Petição Nº 816937/2025 - DESIS

11/12/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:09

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00816937 - DESIS no AREsp 2826903

05/12/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0816937 - DESIS no AREsp 2826903 - Publicação prevista para 11/12/2025

05/12/2025, 22:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 816937/2025

03/09/2025, 14:41

Protocolizada Petição 816937/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 03/09/2025

03/09/2025, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

12/06/2025, 18:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/05/2025 e término em 11/06/2025, para SCAMATTI & SELLER INFRA - ESTRUTURA LTDA pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 757.

12/06/2025, 15:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

19/05/2025, 19:40

Não concedida a medida liminar de SCAMATTI & SELLER INFRA - ESTRUTURA LTDA

19/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

16/05/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2025, 22:00

DECISÃO LIMINAR

•19/05/2025, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/03/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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•10/01/2025, 13:07

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