Apelação Cível 5002566-27.2016.4.04.7112 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 101.395,63

Orgao julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

MARCO ANTONIO PINHEIRO

CPF 422.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Reclamação (Seção) Número: 50339745120244040000/TRF

02/06/2025, 08:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50339745120244040000/TRF

06/05/2025, 09:53

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Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024•Representa: ATIVO

VILMAR LOURENCO

OAB/RS 033559•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50339745120244040000/TRF

28/03/2025, 09:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN01

18/03/2025, 03:58

Recebidos os autos do STJ

17/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002566272016404711220241213110218

13/12/2024, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50339745120244040000/TRF

13/12/2024, 10:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50339745120244040000/TRF

13/12/2024, 10:07

Decisão interlocutória

12/12/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2024, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

10/12/2024, 16:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Reclamação (Seção) Número: 50339745120244040000/TRF

26/11/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2024, 08:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 15:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•10/12/2024, 16:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/11/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•17/07/2024, 18:18

EXTRATO DE ATA

•10/07/2024, 16:18

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