Apelação / Remessa Necessária 5017811-75.2020.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelacao Remessa NecessariaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

MIT CAR MINAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS VICTOR MUZZI FILHO

OAB/MG 059966•Representa: ATIVO

EDER SOUSA

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

THIAGO SEIXAS SALGADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAOLA DIAS DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

07/05/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

07/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

12/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/11/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/11/2022

16/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

08/11/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/11/2022

07/10/2022, 15:53

Autos devolvidos

07/10/2022, 00:00

Documentos

Petição

•02/12/2022, 11:29

Acórdão

•16/11/2022, 10:44

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Despacho

•11/07/2022, 14:20

Despacho

•23/05/2022, 09:39

Despacho

•26/04/2022, 14:03

Outros Documentos

•22/10/2021, 09:14

Outros Documentos

•25/09/2021, 02:01

Outros Documentos

•20/02/2021, 02:06

Outros Documentos

•20/02/2021, 02:06

Outros Documentos

•20/02/2021, 02:06

Outros Documentos

•10/02/2021, 08:41

Outros Documentos

•08/02/2021, 16:00

Outros Documentos

•04/02/2021, 11:47

Outros Documentos

•15/01/2021, 14:03

Outros Documentos

•15/01/2021, 14:03