Procedimento Comum Cível 0000171-03.2010.4.02.5112 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2010

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

EVERALDO PUGLIA DE AZEVEDO

CPF 025.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/03/2026, 15:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 296 e 297

10/03/2026, 03:09

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

COLUMBINO DE MORAES TEIXEIRA REIS

CPF 085.***.***-53

Reu

AGOSTINHO SERODIO BOECHAT

CPF 320.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO ELERATE DE ABREU

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS GODINHO NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO DE SOUZA OLIVEIRA GONCALVES

OAB/RJ 165676•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

24/02/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

24/02/2026, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

23/02/2026, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

23/02/2026, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297

20/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:52

Despacho

19/02/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 07:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2015, 15:03

SENTENÇA

•02/06/2015, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2014, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2014, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2014, 11:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2013, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2013, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2013, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2013, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2013, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2013, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2013, 14:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h