Agravo em Recurso Especial 0000171-03.2010.4.02.5112 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 23

Partes do Processo

AGOSTINHO SERODIO BOECHAT

CPF 320.***.***-91

Autor

PEDRO MANHAES FILHO

CPF 301.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

29/05/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 12:55

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA

CPF 236.***.***-68

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267041/2025

28/03/2025, 10:21

Protocolizada Petição 267041/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2025

28/03/2025, 10:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025 Petição Nº 35089/2025 - EDcl no AgInt no

26/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 02:01

Embargos de Declaração de AGOSTINHO SERÓDIO BOECHAT Não-acolhidos

23/03/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035089 - EDcl no AgInt no AREsp 1757793 - Publicação prevista para 26/03/2025

23/03/2025, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

19/02/2025, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 05/02/2025 e término em 18/02/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 35089/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1904.

19/02/2025, 12:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 80536/2025

06/02/2025, 11:31

Protocolizada Petição 80536/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 11:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2025 Petição Nº 35089/2025 -

23/01/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2025, 13:10

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/03/2021, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2020, 12:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h