Apelação Cível 0000171-03.2010.4.02.5112 - STJ | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE 23

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

AGOSTINHO SERODIO BOECHAT

CPF 320.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

12/02/2026, 17:19

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 16:34

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VEIDER JOAO DA CRUZ FERREIRA

CPF 236.***.***-68

Reu

PEDRO MANHAES FILHO

CPF 301.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171 e 172

13/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/11/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/11/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170, 171, 172

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 08:34

Documentos

ACÓRDÃO

•13/11/2025, 20:57

EXTRATO DE ATA

•06/11/2025, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 10:55

DECISÃO

•26/08/2020, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 15:56

DECISÃO

•22/05/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 15:04

ACÓRDÃO

•13/09/2019, 16:40

ACÓRDÃO

•11/06/2019, 14:50

DECISÃO

•28/10/2016, 19:42

DESPACHO

•02/12/2015, 16:08

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