Agravo em Recurso Especial 0005230-69.2006.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

ELZA JANUARIO

CPF 155.***.***-43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

CICERO JANUARIO

CPF 124.***.***-39

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

28/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 28/05/2025

28/05/2025, 15:53

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ED ELSON JANUARIO

CPF 097.***.***-54

TERCEIRO

SEVERINO JANUARIO

CPF 163.***.***-94

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/05/2025 Petição Nº 32163/2025 - AgInt no AgInt no

06/05/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0032163 - AgInt no AgInt no AREsp 2487653 - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 21:50

Conhecido o recurso de ELZA JANUARIO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00032163/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2487653/SP

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:35

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:01

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00032163/2025 - AgInt no AgInt no AREsp 2487653/SP

04/04/2025, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

27/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

21/03/2025, 15:16

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•29/04/2025, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 07:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/04/2024, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2024, 22:00

-

•02/10/2023, 15:06

-

•02/10/2023, 15:06

-

•02/10/2023, 15:06

-

•02/10/2023, 15:06

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