Apelação Cível 0004588-67.2004.4.03.6183 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.570.000,00

Orgao julgador

Gab. 27 - DES. FED. THEREZINHA CAZERTA

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Partes do Processo

RAIMUNDO BARBOZA DE SOUZA

CPF 878.***.***-49

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

40.***.***.0001-24

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: PASSIVO

FERNANDO PIRES ABRÃO

OAB/SP 162163•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

11/06/2025, 19:07

Juntada de certidão

04/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

02/08/2024, 12:29

Juntada de certidão

03/07/2024, 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 09:01

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 09:01

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/05/2024, 16:12

Publicado Decisão em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:18

Recurso Extraordinário não admitido

11/04/2024, 09:56

Recurso Especial não admitido

11/04/2024, 09:56

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2024, 16:49

Documentos

Decisão

•04/06/2025, 13:24

Ato ordinatório

•06/05/2024, 09:01

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Ato ordinatório

•06/05/2024, 09:01

Decisão

•11/04/2024, 10:17

Decisão

•11/04/2024, 09:56

Acórdão

•31/01/2024, 13:49

Acórdão

•30/01/2024, 19:05

Decisão

•30/07/2021, 20:40

Decisão

•10/10/2014, 15:53

Decisão

•10/10/2014, 15:53

Acórdão

•15/04/2014, 09:21

Decisão Terminativa

•04/12/2013, 15:51