JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA
Terceiro
MINISTERIO DO TURISMO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/10/2022, 12:46
Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2022, 12:46
Juntada de certidão
10/10/2022, 12:46
Juntada de contrarrazões
04/10/2022, 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022, 14:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 01:19
Juntada de documentos diversos
28/07/2022, 17:01
Juntada de recurso especial
04/07/2022, 11:40
Juntada de outras peças
24/06/2022, 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2022, 18:56
Conhecido o recurso de EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA - CPF: 054.146.687-95 (ADVOGADO), JOAO CARLOS DE ALMADA SANTOS - CPF: 689.674.201-10 (ADVOGADO), JOAQUIM AURELIO BIGOIS DOS SANTOS - CPF: 006.130.374-72 (APELANTE), Procuradoria da União nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELADO) e não-provido
10/06/2022, 14:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022, 14:29
Juntada de certidão de julgamento
09/06/2022, 14:28
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 20:11
Incluído em pauta para 08/06/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
26/04/2022, 20:10
Documentos
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial
•16/09/2024, 10:05
Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial