Conclusos para decisão
14/12/2021, 14:25Juntada de contrarrazões
14/12/2021, 08:46Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - ASPOMETRON em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 01:37Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 01:36Juntada de embargos de declaração
26/11/2021, 12:07Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021, 00:17Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021, 17:56Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/11/2021, 17:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2021, 17:56Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/11/2021, 17:26Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021, 11:34Juntada de certidão de julgamento
16/11/2021, 11:32Decorrido prazo de JOSE DO ESPIRITO SANTO em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021, 08:08