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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

HALAMO MAESSON NASCIMENTO

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JEAN ALVES DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/GO 053499•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 19/08/2025

20/08/2025, 20:13

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 631985/2025

Protocolizada Petição 631985/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/07/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/07/2025

Denegado o Habeas Corpus a HALAMO MAESSON NASCIMENTO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 25/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 449758/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Protocolizada Petição 449758/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/05/2025

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