Recurso Ordinário em Habeas Corpus 5958082-48.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGOSTINHO JOSE DE ANDRADE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:43

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131423/2025

19/02/2025, 15:51

Protocolizada Petição 131423/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 15:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:19

Prejudicada a ação de AGOSTINHO JOSE DE ANDRADE

17/02/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

10/02/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 93549/2025

10/02/2025, 11:21

Protocolizada Petição 93549/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 10:54

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 58906/2025

30/01/2025, 16:46

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 58769/2025

30/01/2025, 16:31

Protocolizada Petição 58906/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2025

30/01/2025, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/02/2025, 14:40

DECISÃO LIMINAR

•27/01/2025, 18:00

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