Recurso Especial 5008946-63.2021.4.02.5102 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.029,17

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 12

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NITEROI

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/10/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:03

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EDUARDO SOBRAL TAVARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 296525/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0296525 - AgInt no REsp 2190482 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NITEROI e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00296525/2025 - AgInt no REsp 2190482/RJ

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:09

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00296525/2025 - AgInt no REsp 2190482/RJ

16/06/2025, 19:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345810/2025

22/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição 345810/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/04/2025

22/04/2025, 14:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2025 Petição Nº 296525/2025 -

08/04/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 02:20

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•20/03/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:19

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/12/2024, 17:19

Acórdão

•19/12/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 17:19

Acórdão

•19/12/2024, 17:19

Decisão

•19/12/2024, 17:19

Sentença

•19/12/2024, 17:19

Decisão

•19/12/2024, 17:19

Certidão

•19/12/2024, 17:19

Certidão

•19/12/2024, 17:19

Decisão

•19/12/2024, 17:19

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