Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016353-80.2002.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAverbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2002

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Federal de Santo André

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Partes do Processo

JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA

CPF 648.***.***-00

Autor

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Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA PAVIANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILSON MIGUEL

OAB/SP 099858•Representa: ATIVO

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911•Representa: ATIVO

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163•Representa: ATIVO

MARIA TERESA FERREIRA CAHALI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:04

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:47

Decorrido prazo de JOSE EUGENIO DE OLIVEIRA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:25

Publicado Decisão em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:25

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 08:48

Decisão Interlocutória de Mérito

24/04/2026, 18:32

Conclusos para decisão

21/01/2026, 12:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2025, 12:52

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:01

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 13:47

Decisão

•27/04/2026, 08:48

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Decisão

•24/04/2026, 18:32

Despacho

•18/11/2025, 13:01

Despacho

•18/11/2025, 08:59

Despacho

•03/10/2025, 17:10

Despacho

•30/07/2025, 10:10

Despacho

•29/07/2025, 19:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 15:54

Despacho

•18/06/2025, 08:34

Despacho

•17/06/2025, 19:24

Decisão

•31/03/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 17:05

Decisão

•23/05/2024, 16:26

Acórdão

•08/03/2024, 15:06