Habeas Corpus 0489596-33.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

Partes do Processo

COSME JOSE DOS REIS

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

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JUAREZ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

COSME JOSÉ DOS REIS

OAB/BA 013806·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336856/2025

15/04/2025, 17:46

Protocolizada Petição 336856/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

14/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:14

Não conhecido o Habeas Corpus de FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE (PRESO)

10/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

08/04/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309478/2025

08/04/2025, 19:11

Protocolizada Petição 309478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 290431/2025

03/04/2025, 11:01

Protocolizada Petição 290431/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/04/2025

03/04/2025, 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/02/2025, 11:00

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 23/04/2025

28/04/2025, 10:35

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 336856/2025

15/04/2025, 17:46

Protocolizada Petição 336856/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/04/2025

15/04/2025, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2025, 11:20

DECISÃO LIMINAR

•02/01/2025, 13:50

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legal

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14/04/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/04/2025, 01:14

Não conhecido o Habeas Corpus de FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE (PRESO)

10/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2025

10/04/2025, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

08/04/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309478/2025

08/04/2025, 19:11

Protocolizada Petição 309478/2025 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2025

08/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 290431/2025

03/04/2025, 11:01

Protocolizada Petição 290431/2025 (OF - OFÍCIO) em 03/04/2025

03/04/2025, 10:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

25/02/2025, 11:00

Juntada de Certidão : Certifico que, até a presente data, as informações não foram prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

25/02/2025, 10:42

Expedição de Ofício nº 041617/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Juri,Execuções Penais e Infância e Juventude de Ubatã reiterando pedido de informações

10/02/2025, 14:35

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 20070/2025

13/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 20070/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2025

13/01/2025, 18:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/01/2025

06/01/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972200/BA (2024/0489596-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: COSME JOSE DOS REIS ADVOGADO: COSME JOSÉ DOS REIS - BA013806 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE CORRÉU: JUAREZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente, decorrente de suposta prática do delito capitulado no art. 121, § 2º, IV, do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal devido ao excesso de prazo na prisão preventiva. Afirma que o paciente está preso há mais de 600 dias sem julgamento. Alega que o processo não apresenta complexidade e envolve apenas um réu. Argumenta que a defesa colaborou para a celeridade do processo, mas houve atrasos por parte do Estado. Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em favor do paciente. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

03/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 003640/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações

02/01/2025, 18:20

Expedição de Ofício nº 003664/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal, Juri,Execuções Penais e Infância e Juventude de Ubatã solicitando informações

02/01/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/01/2025

02/01/2025, 13:50

Não concedida a medida liminar de FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE (PRESO)

02/01/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 972200/BA (2024/0489596-0) RELATOR: MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE: COSME JOSE DOS REIS ADVOGADO: COSME JOSÉ DOS REIS - BA013806 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: FRANCISCO BARBOSA DE ANDRADE CORRÉU: JUAREZ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.

30/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

27/12/2024, 09:34

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

27/12/2024, 09:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

26/12/2024, 12:02

Protocolizada Petição (originária) em 26/12/2024

26/12/2024, 11:25