Agravo em Recurso Especial 0005400-08.2012.4.03.6126 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo André 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

LUCINDA RAMALHO DA SILVA

CPF 272.***.***-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/07/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 30/06/2025

03/07/2025, 15:53

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 245592/2025 - EDcl no AgInt no

04/06/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0245592 - EDcl no AgInt no AREsp 2722852 - Publicação prevista para 04/06/2025

30/05/2025, 19:50

Embargos de Declaração de LUCINDA RAMALHO DA SILVA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00245592/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2722852/SP

28/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000287-2025-AJC-2T)

16/05/2025, 07:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2025

13/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2025, 01:02

Incluído em pauta para 22/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00245592/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2722852/SP

09/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

29/04/2025, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/04/2025 e término em 28/04/2025, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 245592/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 865.

29/04/2025, 14:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/03/2025 Petição Nº 245592/2025 -

26/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/05/2025, 19:50

EMENTA / ACORDÃO

•14/03/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/01/2025, 20:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2024, 21:20

-

•14/08/2024, 14:27

-

•14/08/2024, 14:27

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•14/08/2024, 14:27

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•14/08/2024, 14:27

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•14/08/2024, 14:27

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•14/08/2024, 14:27

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