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Agravo Em Recurso EspecialAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EULAN GUSTAVO MARTINS PADILHA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

WELLINGTON FRANKLIN SOARES

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433379/2025

15/05/2025, 20:26

Protocolizada Petição 433379/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 20:04

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433379/2025

Protocolizada Petição 433379/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 13/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de EULAN GUSTAVO MARTINS PADILHA

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 295225/2025

Protocolizada Petição 295225/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/04/2025

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2025

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