Baixa Definitiva
15/08/2025, 13:24Transitado em Julgado em 14/08/2025
15/08/2025, 13:23Juntada de decisão de tribunais superiores
15/08/2025, 13:22Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025, 18:27Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024, 17:33Juntada de certidão
09/09/2024, 17:33Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/08/2024, 11:12Decorrido prazo de ZIRALDO DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 02:16Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 02:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024, 16:36Recebidos os autos
29/07/2024, 16:36Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 16:36Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/07/2024, 16:36Recebidos os autos
29/07/2024, 16:36