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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

DOUGLAS PEREIRA MAGALHAES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 12:21

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Certidão : Certifico que a Certidão de Atuação Profissional requerida às e-STJ fls. 131/132 (petição 00057473/2025) foi disponibilizada nos presentes autos.

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 57472/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 57473/2025

Protocolizada Petição 57473/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

Protocolizada Petição 57472/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 50190/2025

Protocolizada Petição 50190/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/01/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de DOUGLAS PEREIRA MAGALHAES (PRESO)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 971823 (2024/0487200-2)

legal