Agravo em Recurso Especial 5765171-09.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MACIEL JUNIO AFONSO DE MOURA

CPF 055.***.***-37

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

01/07/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 13:03

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ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 576452/2025

24/06/2025, 20:41

Protocolizada Petição 576452/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025, 20:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 18:50

Conheço do agravo de MACIEL JUNIO AFONSO DE MOURA para não conhecer do Recurso Especial

18/06/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

12/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 203069/2025

12/03/2025, 09:01

Protocolizada Petição 203069/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/03/2025

12/03/2025, 07:40

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/02/2025, 09:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/02/2025, 09:16

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

04/02/2025, 08:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 21:20

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