Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000904-69.2022.8.03.0008 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Competência e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari

Processos relacionados

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

BARBUDO ELETRICISTA

Terceiro

KAIO

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO FABIO VIEIRA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

BARBUDO ELETRICISTA

Terceiro

KAIO

Terceiro

JUNIOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

ADRIANO DE MEDEIROS ESCORBAIOLLI NONAKA

Terceiro

PREGOEIRO DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE URBANISMO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO, DA CIDADANIA E DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

ALCUNHA

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

ALCUNHA

JOSE NILTON BRITO COSTA

CPF

Reu

ALDECY MARTINS PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALISSON FELIX DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EUNICE MOREIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANILO AMORIM DOS SANTOS NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS JUNIOR ALMEIDA BAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHAEL WILLAMI MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:40

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:39

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:55

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

21/11/2025, 09:19

Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 10:47

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2025, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/09/2025, 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/08/2025, 01:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:28

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:40

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:39

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:55

Juntada de Certidão

09/01/2026, 11:45

Determinado o arquivamento definitivo

21/11/2025, 09:19

Documentos

Decisão

•21/11/2025, 09:19

Ofício

•31/07/2025, 15:32

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legal

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Conclusos para decisão

19/11/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/09/2025, 10:47

Realizado Cálculo de Liquidação

04/09/2025, 09:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI.

04/09/2025, 09:05

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

03/09/2025, 09:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

01/09/2025, 18:58

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

12/08/2025, 01:46

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 09:27

Expedição de Ofício.

31/07/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025

31/07/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 12/12/2023

31/07/2025, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão.

08/07/2025, 09:43

Recebidos os autos

01/07/2025, 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para CÂMARA ÚNICA.

02/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

02/04/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 11:44

Recebidos os autos

01/03/2024, 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

01/03/2024, 10:08

Juntada de Petição (outras)

01/03/2024, 10:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

21/02/2024, 09:07

Recebidos os autos

21/02/2024, 09:04

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

20/02/2024, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 13:02

Recebidos os autos

19/02/2024, 13:53

Conclusos para decisão.

19/02/2024, 13:53

Recebido pelo Distribuidor

18/01/2024, 08:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

17/01/2024, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/01/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão.

09/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica

25/12/2023, 06:01

Juntada de Apelação

18/12/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 08:52

Recebidos os autos

07/12/2023, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

07/12/2023, 10:02

Juntada de Petição (outras)

07/12/2023, 10:02

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

06/12/2023, 11:41

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:40

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

06/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:20

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 13:51

Conclusos para julgamento.

17/11/2023, 13:51

Juntada de Alegações finais

14/11/2023, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica

27/10/2023, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

10/10/2023, 11:51

Juntada de Petição (outras)

10/10/2023, 11:38

Recebidos os autos

09/10/2023, 08:13

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

04/10/2023, 14:04

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

04/10/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 às 13:13:20; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

03/10/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:22

Juntada de Carta precatória

26/09/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:13

Recebidos os autos

04/09/2023, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

01/09/2023, 21:12

Juntada de Petição (outras)

01/09/2023, 21:12

Recebidos os autos

31/08/2023, 14:11

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

31/08/2023, 13:53

Recebidos os autos

31/08/2023, 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

31/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica

31/08/2023, 06:01

Expedição de Carta precatória.

28/08/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:05

Intimado em Secretaria

21/08/2023, 12:53

Juntada de Ofício

21/08/2023, 11:33

Expedição de Ofício.

21/08/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 11:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 às 11:00:00; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

21/08/2023, 10:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 às 10:38:53; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

21/08/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 09:11

Juntada de Ofício

18/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 10:34

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 10:21

Juntada de Ofício

18/08/2023, 10:08

Expedição de Ofício.

18/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 06:01

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:07

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:45

Deferido o pedido de JOSE NILTON BRITO COSTA.

31/07/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 08:38

Conclusos para despacho.

31/07/2023, 08:38

Juntada de Petição (outras)

14/07/2023, 10:53

Recebidos os autos

13/07/2023, 12:37

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

12/07/2023, 18:01

Juntada de Petição (outras)

12/07/2023, 18:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos para 1ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

11/07/2023, 11:34

Recebidos os autos

11/07/2023, 11:34

Remetidos os Autos outros motivos para CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. LJ - 1G.

11/07/2023, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 13:50

Juntada de Ofício

19/06/2023, 12:19

Expedição de Ofício.

15/06/2023, 12:21

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:02

Expedição de Mandado.

15/06/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2023 às 09:00:00; 1ª VARA DE LARANJAL DO JARI.

08/06/2023, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:33

Conclusos para decisão.

09/05/2023, 07:33

Juntada de Petição (outras)

26/04/2023, 23:07

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 08:03

Decorrido prazo de PARTE RÉ

01/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão.

01/02/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:32

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:30

Decorrido prazo de PARTE RÉ

17/11/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica

01/09/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:31

Decorrido prazo de PARTE RÉ

22/08/2022, 13:29

Juntada de Mandado

23/06/2022, 13:00

Juntada de Recibo

06/06/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:19

Ocorrência Processual Certificada

06/06/2022, 10:18

Juntada de Carta precatória

06/06/2022, 10:10

Ocorrência Processual Certificada

06/05/2022, 11:51

Ocorrência Processual Certificada

06/05/2022, 11:51

Expedição de Carta precatória.

05/05/2022, 19:02

Ocorrência Processual Certificada

05/05/2022, 13:37

Juntada de Certidão

05/05/2022, 13:33

Recebida a denúncia contra JOSE NILTON BRITO COSTA

29/04/2022, 15:33

Processo Autuado

29/04/2022, 08:29

Conclusos para despacho.

29/04/2022, 08:29

Distribuído por sorteio: CRIMINAL/CRIMINAL

27/04/2022, 12:52

Decisão

•23/07/2025, 09:07

Despacho

•25/06/2025, 08:27

Decisão

•30/10/2024, 08:57

Decisão

•30/09/2024, 07:59

Acórdão

•26/08/2024, 12:35

Despacho

•29/07/2024, 18:36

Despacho

•16/07/2024, 09:48

Despacho

•20/02/2024, 13:02

Despacho

•28/01/2024, 17:07

Decisão

•11/01/2024, 12:06

Sentença

•04/12/2023, 08:46

Despacho

•03/10/2023, 13:13

Despacho

•21/08/2023, 10:38

Todos os documentos(19)

Decisão

•21/11/2025, 09:19

Ofício

•31/07/2025, 15:32

Decisão

•23/07/2025, 09:07

Despacho

•25/06/2025, 08:27

Decisão

•30/10/2024, 08:57

Decisão

•30/09/2024, 07:59

Acórdão

•26/08/2024, 12:35

Despacho

•29/07/2024, 18:36

Despacho

•16/07/2024, 09:48

Despacho

•20/02/2024, 13:02

Despacho

•28/01/2024, 17:07

Decisão

•11/01/2024, 12:06

Sentença

•04/12/2023, 08:46

Despacho

•03/10/2023, 13:13

Despacho

•21/08/2023, 10:38

Decisão

•31/07/2023, 08:41

Decisão

•12/05/2023, 08:59

Despacho

•02/02/2023, 08:03

Decisão

•29/04/2022, 15:33