Conflito de Competência 0014333-26.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO VICENTE - SJ/SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE PRAIA GRANDE - SP

Reu

PORTAL GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ 30.***.***.0001-36

TERCEIRO

VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA

CPF 270.***.***-58

TERCEIRO

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 13:43

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 243887/2025

24/03/2025, 09:31

Protocolizada Petição 243887/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2025

24/03/2025, 09:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:35

Expedição de Ofício nº 003241/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO VICENTE - SJ/SP comunicando decisão

19/03/2025, 19:27

Expedição de Ofício nº 003247/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP comunicando decisão

19/03/2025, 19:27

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO VICENTE - SJ/SP, suscitante.

19/03/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

19/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

31/01/2025, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

31/01/2025, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 63969/2025

31/01/2025, 20:11

Protocolizada Petição 63969/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 210924/SP (2025/0014333-4)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO MOURA RIBEIRO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO VICENTE - SJ/SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">PORTAL GESTAO EMPRESARIAL LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">VALERIA APARECIDA DE BARROS SANTANA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">NILTON CÍCERO DE VASCONCELOS - SP090980</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ADRIANA RODRIGUES JULIO - SP181297</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ADRIANA MOREIRA LIMA - SP245936</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.</p></body></html>

23/01/2025, 00:00

Documentos

Ofício

•19/03/2025, 19:27

Ofício

•19/03/2025, 19:27

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 18:10

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