Recurso em Habeas Corpus 0013129-44.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso Em Habeas CorpusCerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ4° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

MIN. DIAS TOFFOLI

Processos relacionados

3° Grau · STJ · Habeas Corpus · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

DANIEL CARDOSO DA COSTA

CPF 000.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimado eletronicamente - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE. Intimação relativa ao DJe publicado em 08/05/2026.

18/05/2026, 06:49

Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 60944 - Data: 08/05/2026, às 17:17:44, via Web Service MNI 2.2.2.

08/05/2026, 17:17

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Perguntas Frequentes

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

08/05/2026, 04:30

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

08/05/2026, 04:30

Publicação, DJE - Divulgado em 07/05/2026

08/05/2026, 04:04

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

07/05/2026, 17:07

Vista à PGR para fins de intimação

07/05/2026, 16:19

Negado seguimento

07/05/2026, 16:12

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/05/2026, 18:26

Distribuído por prevenção - MIN. DIAS TOFFOLI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. DIAS TOFFOLI. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput c/c art. 6º, parágrafo único da RES 706. Processo que justifica: Rcl 86974

06/05/2026, 18:26

Autuado

06/05/2026, 09:20

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

05/05/2026, 14:54

Documentos

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