Conflito de Competência 0014334-11.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Conflito De CompetenciaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO VICENTE - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE PRAIA GRANDE - SP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

CANTO DA PRAIA ALIMENTACAO LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-54

TERCEIRO

MARIA CECILIA PINTO ARGENTIN

CPF 028.***.***-33

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491980/2025

30/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 491980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:07

Expedição de Ofício nº 006239/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO VICENTE - SP comunicando decisão

27/05/2025, 07:10

Expedição de Ofício nº 006211/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP comunicando decisão

27/05/2025, 07:10

Declarado competente o

27/05/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>CC 210923/SP (2025/0014334-6)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO RAUL ARAÚJO</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO VICENTE - SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">SUSCITADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CAIXA ECONÔMICA FEDERAL</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SANDRA LARA CASTRO - SP195467</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">CANTO DA PRAIA ALIMENTACAO LTDA</td></tr><tr><td style="width: 20%">INTERESSADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MARIA CECILIA PINTO ARGENTIN</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.</p></body></html>

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

22/01/2025, 12:45

Protocolizada Petição (originária) em 22/01/2025

22/01/2025, 08:43

Documentos

Ofício

•27/05/2025, 07:11

Ofício

•27/05/2025, 07:11

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 01:20

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