Apelação Cível 1010016-21.2022.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.999,83

Orgao julgador

GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 03.***.***.0001-99

Autor

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Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 023664•Representa: ATIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 005546•Representa: ATIVO

HELDER MASSAAKI KANAMARU

OAB/SP 111887•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/11/2025, 13:43

Baixa Definitiva

20/11/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 17/11/2025

20/11/2025, 13:36

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

20/11/2025, 13:35

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

19/11/2025, 12:21

Recebidos os autos

17/11/2025, 14:17

Juntada de Petição de outras peças

17/11/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 13:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

27/12/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

27/12/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 13:57

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:02

Publicado Intimação em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:02

Documentos

Outras peças

•17/11/2025, 14:31

Outras peças

•17/11/2025, 14:31

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Outras peças

•17/11/2025, 14:31

Outras peças

•17/11/2025, 14:31

Decisão

•18/12/2024, 13:57

Decisão

•28/10/2024, 13:31

Acórdão

•12/08/2024, 08:11

Acórdão

•14/07/2024, 12:53

Sentença

•02/05/2024, 15:26

Sentença

•02/05/2024, 15:26

Sentença

•11/04/2024, 15:41

Sentença

•11/04/2024, 15:41

Despacho

•12/07/2023, 13:55

Despacho

•06/05/2022, 17:51