Baixa Definitiva
15/03/2025, 18:26Transitado em Julgado em 13/03/2025
15/03/2025, 18:26Juntada de decisão de tribunais superiores
15/03/2025, 18:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/01/2025, 16:22Juntada de certidão
06/01/2025, 16:22Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/01/2025, 12:20Juntada de Petição de petição
06/01/2025, 11:55Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024, 17:29Recebidos os autos
23/12/2024, 17:29Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024, 17:29Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024, 17:29Recebidos os autos
23/12/2024, 17:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024, 13:03Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024, 13:03Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/12/2024, 11:18