Recurso Especial 0054233-06.2007.8.26.0000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 318.***.***-03

Reu

MARISA TEIXEIRA DE SOUZA

CPF 287.***.***-47

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/08/2019, 13:44

Juntada de Certidão : Certifico que recebi os presentes autos do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL nesta data.

07/08/2019, 13:43

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Advogados / Representantes

WOLNEY MARINHO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 15/05/2019

12/06/2019, 19:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019

16/04/2019, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/04/2019, 20:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido (Diante do exposto, nos termos do art. 255, § 4º, III, do RISTJ e da Súmula 568/STJ, dou provimento ao Recurso Especial.) (Publicação prevista para 16/04/2019)

12/04/2019, 17:25

Provimento por decisão monocrática

12/04/2019, 15:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

20/08/2018, 18:36

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

20/08/2018, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/08/2018, 15:51

Documentos

Decisão

•07/08/2019, 13:42

DECISÃO TERMINATIVA

•16/04/2019, 06:26

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