Conclusos para admissibilidade recursal
06/02/2023, 11:03Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/02/2023, 11:03Juntada de contrarrazões
06/02/2023, 11:00Juntada de contrarrazões
06/02/2023, 10:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022, 17:26Juntada de recurso especial
11/11/2022, 16:58Juntada de petição intercorrente
07/11/2022, 19:48Juntada de petição intercorrente
27/10/2022, 16:33Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 10:36Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 10:36Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 10:36Juntada de Certidão
27/10/2022, 10:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2022, 10:36Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022, 15:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/10/2022, 18:10