Procedimento Comum Cível 0701835-77.2025.8.01.0009 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.009,16

Orgao julgador

Vara Cível de Senador Guiomard

Partes do Processo

MATHEUS DO NASCIMENTO SILVA

CPF 036.***.***-00

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA AGUIAR ALVES

OAB/SP 541441•Representa: ATIVO

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ 164272•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: Banco Agibank S.a - Ato Ordinatório - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Senador Guiomard (AC), 28 de abril de 2026. Intimação - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ) - Processo 0701835-77.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

29/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/Certificada

28/04/2026, 11:18

Ato ordinatório

28/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2026, 04:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Matheus do Nascimento SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Agibank S.aB0 - "... Intimação - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: PATRICIA AGUIAR ALVES (OAB 541441/SP) - Processo 0701835-77.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: [1] declarar a inexistência de relação jurídica que fundamente as cobranças de "Débito de Seguro Agibank" e "Tarifa Comunicação Digita

15/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2026, 13:22

Julgado procedente em parte do pedido

13/04/2026, 10:32

Conclusos para julgamento

13/04/2026, 09:06

Conclusos para despacho

07/04/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 07:50

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Matheus do Nascimento SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Agibank S.aB0 - Decisão Considerando a natureza consumerista da relação jurídica discutida nos autos e verificada a hipossuficiência técnica/informativa da parte autora (ou a verossimilhança de suas alegações), com fulcro no Art. 6º, inciso VIII, da Lei nº 8 Intimação - ADV: BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), ADV: PATRICIA AGUIAR ALVES (OAB 541441/SP) - Processo 0701835-77.2025.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários -

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 13:25

Documentos

Interlocutória

•19/11/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 13:00

Ata de Audiência (Outras)

•29/01/2026, 08:13

Interlocutória

•23/03/2026, 10:59

CARIMBO

•13/04/2026, 10:32

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