Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0700367-73.2019.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

SEBASTIAO ALVES DA SILVA

CPF 461.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Sebastião Alves da SilvaB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700367-73.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

06/03/2026, 00:00

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Expedida/Certificada

04/03/2026, 11:21

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 15:09

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:48

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Sebastião Alves da SilvaB0 - Dá a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o levantamento do alvará de fl. 188/190 e, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução. Fica, ainda, advertida que, em relação ao depósito não levantado, aplica-se a incorporação Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700367-73.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pessoa com Deficiência -

09/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:26

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:26

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 10:34

Expedição de Alvará.

30/01/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•05/04/2019, 21:19

Despacho

•29/05/2019, 10:31

Despacho

•24/06/2019, 11:29

Interlocutória

•10/10/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 07:59

Interlocutória

•02/09/2020, 10:14

Despacho

•03/12/2020, 12:50

CARIMBO

•02/06/2021, 17:29

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 07:32

Interlocutória

•05/04/2022, 14:06

Despacho

•27/02/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 11:19

Despacho

•15/02/2024, 08:46

Despacho

•06/05/2024, 09:10

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