Procedimento do Juizado Especial Cível 5009384-21.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ROSASFARMA LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-03

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO EDSON CORDIER POMPA

OAB/BA 44150•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/05/2026, 08:46

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2026

06/05/2026, 08:46

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

17/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 29, 30

16/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Rosasfarma LtdaRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ROSASFARMA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GERALDO EDSON CORDIER POMPA (OAB BA044150)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB AC005061)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTEN <b>Autos: 5009384-21.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/04/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

15/04/2026, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2026, 13:03

Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 27

15/04/2026, 13:03

Decisão - Juiz Leigo

15/04/2026, 13:03

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 17:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 02 - 11/03/2026 11:00. Refer. Evento 9

11/03/2026, 12:54

Juntada de Petição

11/03/2026, 09:14

Juntada de Petição

10/03/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

03/02/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2026, 15:35

SENTENÇA

•15/04/2026, 13:03

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