Procedimento do Juizado Especial Cível 5000132-57.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ANI CAROLINE PONTES DE ARAUJO

CPF 023.***.***-31

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE PONTES DE ARAÚJO

OAB/AC 4616•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/01/2026, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

29/01/2026, 01:02

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Perguntas Frequentes

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

27/01/2026, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

26/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 12

26/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ani Caroline Pontes de AraujoRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANI CAROLINE PONTES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARILENE PONTES DE ARAÚJO (OAB AC004616)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, nos termos do art. 303, § 6º, do Código de Processo Civil, <b>Autos: 5000132-57.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL INDEFIRO a petição inicial e, com fund

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 13:51

Indeferida a petição inicial

22/01/2026, 13:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 5

21/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Ani Caroline Pontes de AraujoRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p alig /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5000132-57.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000132-57.2026.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 06/01/2026.

21/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

19/01/2026, 07:27

Conclusos para decisão

16/01/2026, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/01/2026, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/01/2026, 16:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2026, 09:34

SENTENÇA

•22/01/2026, 13:51

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