Procedimento do Juizado Especial Cível 5000574-23.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 18.157,44

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RAIMUNDO AGAPITO DA CONCEICAO

CPF 091.***.***-34

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

11/05/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 23

08/05/2026, 02:16

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimundo Agapito da ConceicaoRéu:Banco Agibank S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO AGIBANK S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB MG078069)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. <b>Autos: 5000574-23.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/05/2026, 16:02

Julgado improcedente o pedido

07/05/2026, 16:02

Decisão - Juiz Leigo

07/05/2026, 16:01

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 18:13

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA AUDIÊNCIA 01 - 19/03/2026 09:00. Refer. Evento 8

19/03/2026, 15:31

Juntada de Petição

19/03/2026, 08:24

Juntada de Petição

17/03/2026, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/02/2026, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/02/2026, 19:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

05/02/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

03/02/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 10

02/02/2026, 02:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 18:40

SENTENÇA

•07/05/2026, 16:02

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