Procedimento Comum Cível 5001921-91.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.252,99

Orgao julgador

Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5001921-91.2026.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><span> Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias:</span></p> <p><span>a) especificarem que provas pretendem produzir, <strong>estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar,</strong> de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); </span></p> <p><span>b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC);</span></p> <p><span>c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, <strong>indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciarem a decisão de mérito </strong>(art. 357, IV, do CPC). </span></p> <p><span>Saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.</span></p></section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>