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0713261-13.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.286,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ANTONIA MARIA GARCIA MACIEL

CPF 045.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA

OAB/AC 2466•Representa: ATIVO

FÁBIO FRASATO CAIRES

OAB/AC 5697•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Antônia Maria Garcia MacielB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - Da análise dos autos, verifico que a presente demanda discute a validade e o eventual caráter abusivo de contrato de cartão de crédito consignado (RMC/RCC), com alegações que envolvem não contratação, a falha no dever de informação e/ Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 5697/AC) - Processo 0713261-13.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -

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Perguntas Frequentes

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/04/2026, 09:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

31/03/2026, 10:00

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:02

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:53

Conclusos para decisão

23/02/2026, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 08:15

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTORA: B1Antônia Maria Garcia MacielB0 - RÉU: B1Banco BMG S.A.B0 - A considerar as disposições da lei processual e objetivando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do Código de Processo Civil, ao princípio da proibição de decisão surpres Intimação - ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 5697/AC) - Processo 0713261-13.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor -

04/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/02/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 02:22

Expedida/Certificada

21/01/2026, 23:41

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 19:45

Documentos

Interlocutória

•13/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 10:13

Interlocutória

•15/12/2025, 10:24

Interlocutória

•31/03/2026, 10:00

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