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5002418-08.2026.8.01.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.863,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

REGINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF 065.***.***-15

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA

OAB/AC 2418•Representa: ATIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita

09/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 07:33

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Deferido o pedido

28/04/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/04/2026, 01:01

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 10:47

Juntada de peças digitalizadas

07/04/2026, 08:17

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

30/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Regina Oliveira do NascimentoAdvogado(a):Ricardo Lopes Godoy (OAB: Mg077167)</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO LOPES GODOY (OAB MG077167)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) <b>Autos: 5002418-08.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:27

Julgado improcedente o pedido

27/03/2026, 12:27

Decisão - Juiz Leigo

27/03/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

25/03/2026, 09:27

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (MG077167 - RICARDO LOPES GODOY)

24/03/2026, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 12:45

SENTENÇA

•27/03/2026, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2026, 10:51

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