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0604294-41.2014.8.01.0070
Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2014
Valor da Causa
R$ 38.706,47
Orgao julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA REGINA MENDONCA SOARES
CPF 391.***.***-20
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
Advogados / Representantes
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: ATIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: ATIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/04/2026, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2026, 09:28Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Fica a parte intimada para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de Intimação - ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 0604294-41.2014.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1MARIA REGINA MENDONÇA SOARESB0 -
17/04/2026, 00:00Expedida/Certificada
16/04/2026, 15:41Expedição de Certidão.
16/04/2026, 10:00Ato ordinatório
16/04/2026, 08:52Expedição de Certidão.
16/04/2026, 08:51Classe retificada de 436 para 14695
15/04/2026, 10:10Processo Reativado
15/04/2026, 07:20Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA REGINA MENDONÇA SOARES Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604294-41.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Desig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604294-41.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA REGINA MENDONÇA SOARES Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604294-41.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Desig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604294-41.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA REGINA MENDONÇA SOARES Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604294-41.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Desig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604294-41.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA REGINA MENDONÇA SOARES Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0604294-41.2014.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi Desig Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604294-41.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA REGINA MENDONÇA SOARES Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 10.271 Classe: Apelação n.º 0604294-41.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelante: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604294-41.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado do Acre Apelada: MARIA REGINA MENDONÇA SOARES Advogado: Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB: 3132/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.º: 10.271 Classe: Apelação n.º 0604294-41.2014.8.01.0070 Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relator: Juiza Rogéria José Epaminondas Tomé da Silva Apelante: Acórdão - Recurso Inominado Cível 0604294-41.2014.8.01.0070, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.
09/03/2026, 00:00Documentos
Despacho
•31/07/2014, 11:22
Ato Ordinatório
•16/09/2014, 10:54
CARIMBO
•06/10/2014, 17:00
Ato Ordinatório
•03/11/2014, 10:29
Interlocutória
•19/11/2014, 16:25
Ato Ordinatório
•16/04/2026, 08:52