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0604294-41.2014.8.01.0070
Recurso Inominado CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2024
Valor da Causa
R$ 38.706,47
Orgao julgador
Marlon Martins Machado
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
MARIA REGINA MENDONCA SOARES
CPF 391.***.***-20
Advogados / Representantes
MAURO ULISSES CARDOSO MODESTO
OAB/AC 949•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
15/04/2026, 07:20Arquivado Definitivamente
15/04/2026, 07:20Transitado em Julgado em "data"
14/04/2026, 09:45Expedição de Certidão.
20/03/2026, 04:32Expedição de Certidão.
10/03/2026, 08:02Ato ordinatório
09/03/2026, 11:58Expedição de Certidão.
09/03/2026, 09:29Publicado ato_publicado em 28/02/2026.
28/02/2026, 07:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
27/02/2026, 12:55Mérito
27/02/2026, 09:00Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte
27/02/2026, 09:00Expedição de Certidão.
13/02/2026, 10:07Expedição de Certidão.
13/02/2026, 09:34Para Julgamento
12/02/2026, 09:56Pedido de inclusão
10/02/2026, 09:39Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•13/02/2015, 16:21
Agravo
•24/11/2023, 06:58
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito
•24/11/2023, 14:24
Interlocutória
•05/02/2024, 07:57
TipoProcessoDocumento#536
•27/02/2026, 12:55