Procedimento do Juizado Especial Cível 0000236-41.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.329,18

Orgao julgador

Vara Cível de Sena Madureira

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Erik da Fonseca Farhat

Partes do Processo

LUCINETE DE CARVALHO SILVA

CPF 876.***.***-87

Autor

PREFEITURA DE SENA MADUREIRA

CNPJ 04.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Processo Reativado

08/05/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lucinete de Carvalho Silva - Apelado: Municipio de Sena Madureira - D. Público: Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - Procurador: Marcus Vinicius Paiva da Silva (OAB: 3694/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 27 DE FEVEREIRO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS. Próximos Julgados - 0000236-41.2025.8.01.0011 - Recurso Inominado Cível - Sena Madureira - Relator Erik da Fonseca Farhat -

13/02/2026, 00:00

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Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/02/2026, 17:21

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

02/02/2026, 17:21

Ato ordinatório

02/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de Contra-razões

13/01/2026, 16:15

Ato ordinatório

05/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 07:23

Juntada de Certidão

27/08/2025, 07:22

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

20/08/2025, 10:20

Infrutífera

25/06/2025, 22:44

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 08:29

Ata de Audiência (Outras)

•25/06/2025, 22:44

CARIMBO

•20/08/2025, 10:20

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