Procedimento do Juizado Especial Cível 5003560-47.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

ISABELLE FERNANDA LIMA GUIMARAES

CPF 064.***.***-63

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ENRICO MARQUESINI REIGOTA

OAB/SP 465916•Representa: ATIVO

VICTOR HUGO CAMILO

OAB/SP 475726•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

12/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

11/05/2026, 02:16

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Isabelle Fernanda Lima GuimaraesRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ISABELLE FERNANDA LIMA GUIMARAES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB SP465916)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO CAMILO (OAB SP475726)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGA <b>Autos: 5003560-47.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 15:53

Julgado procedente em parte o pedido

08/05/2026, 15:53

Decisão - Juiz Leigo

28/04/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 21:53

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 12/03/2026 11:00. Refer. Evento 9

12/03/2026, 13:43

Juntada de Petição

12/03/2026, 11:03

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

11/03/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/03/2026, 14:07

Juntada de Petição - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (AC005061 - CELSO DE FARIA MONTEIRO)

04/03/2026, 14:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/03/2026, 01:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 11:04

SENTENÇA

•08/05/2026, 15:53

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