Procedimento do Juizado Especial Cível 5000509-25.2026.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO FREITAS DE SOUZA

CPF 098.***.***-03

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN BARCELOS IANOV

OAB/RJ 200999•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 12:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

10/05/2026, 16:42

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Determinado o Arquivamento - Complementar ao evento nº 32

10/05/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 11:24

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala 1 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 08/05/2026 11:00. Refer. Evento 22

08/05/2026, 11:23

Juntada de Petição

07/05/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 24 e 25

31/03/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

27/03/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 24, 25

26/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial Cível de Cruzeiro do Sul</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5000509-25.2026.8.01.0002</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito em atuação nesta Unidade Judiciária, designei a <strong>AUDIÊNCIA UN

26/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

25/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 09:59

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 08/05/2026 11:00

25/03/2026, 09:56

Juntada de certidão

23/03/2026, 12:36

Audiência de instrução e julgamento - não-realizada - Local Sala 2 - Conciliação, Instrução e Julgamento - 19/03/2026 08:00. Refer. Evento 3

23/03/2026, 12:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 08:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2026, 20:59

RÉPLICA

•19/03/2026, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 09:59

SENTENÇA

•10/05/2026, 16:42

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