0800026-88.2024.8.01.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Sena Madureira

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

PATRICIA FRAZAO FERREIRA

CPF 030.***.***-18

Reu

ARLAN HUDSON SOUZA E SILVA

CPF 859.***.***-15

TESTEMUNHA_JUIZO

JORDAN PINHEIRO DA SILVA FELIX

CPF 028.***.***-30

TESTEMUNHA_JUIZO

JAILSON VALDEMIRO DE ALMEIDA

CPF 516.***.***-53

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA

OAB/RO 12947•Representa: PASSIVO

MOACIR ASSIS DA SILVA JÚNIOR

OAB/BA 30683•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Patrícia Frazão Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800026-88.2024.8.01.0011 - Apelação Criminal - Sena Madureira - Ante o exposto, admito o presente recurso especial (artigo 1.030, V, do CPC), ao tempo em que determino sua remessa ao colendo Superior Tribunal de Justiça, observadas as cautelas legais. Por fim, ressalta-se que admitido o recurso por um fundamento, devolve-se ao tribunal superior o conhecimento dos demais para a soluçã

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/09/2025, 09:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/09/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição inicial

23/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 12:25

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:23

Ato ordinatório

04/08/2025, 08:20

Recebidos os autos

01/08/2025, 11:45

Mero expediente

01/08/2025, 11:45

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:37

Documentos

Interlocutória

•19/06/2024, 20:37

Despacho

•01/07/2024, 13:16

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 12:54

Interlocutória

•18/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 09:45

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2025, 15:34

CARIMBO

•18/06/2025, 13:59

Despacho

•01/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 12:23