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0800026-88.2024.8.01.0011
Apelação CriminalDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
PATRICIA FRAZAO FERREIRA
CPF 030.***.***-18
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
DANIELA ALAÍNE SILVA NOGUEIRA
OAB/RO 12947•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
14/04/2026, 07:58Juntada de Outros documentos
16/03/2026, 08:00Expedição de Certidão.
14/03/2026, 01:03Expedição de Certidão.
04/03/2026, 12:00Ato ordinatório
04/03/2026, 11:59Expedição de Certidão.
04/03/2026, 07:11Expedição de Certidão.
03/03/2026, 19:47Recurso especial admitido
03/03/2026, 13:12Conclusos para admissibilidade recursal
23/02/2026, 12:11Juntada de Petição de Parecer
23/02/2026, 12:00Juntada de Outros documentos
23/02/2026, 12:00Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:39Ato ordinatório
12/02/2026, 13:38Expedição de Certidão.
12/02/2026, 13:17Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
12/02/2026, 10:48Documentos
TipoProcessoDocumento#22
•12/11/2025, 05:13
TipoProcessoDocumento#536
•21/11/2025, 06:58
Interlocutória
•03/03/2026, 13:12