0800026-88.2024.8.01.0011

Recurso EspecialDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

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Partes do Processo

PATRICIA FRAZAO FERREIRA

CPF 030.***.***-18

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 422073/2026

30/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 422073/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/04/2026

30/04/2026, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:01

Expedição de Ofício nº 097878/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão

28/04/2026, 18:12

Conhecido o recurso de PATRICIA FRAZAO FERREIRA e provido

28/04/2026, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

23/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 387244/2026

23/04/2026, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

23/04/2026, 16:45

Protocolizada Petição 387244/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 10:41

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

22/04/2026, 10:41

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

22/04/2026, 10:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 16:50

Ofício

•28/04/2026, 18:08