Execução Fiscal 0004481-92.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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0004481-92.2006.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.015,17

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

R. N. DA SILVA MELO

CNPJ 05.***.***.0001-53

Reu

RAIMUNDO NONATO DA SILVA MELO

CPF 682.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421•Representa: ATIVO

CELSO ARAÚJO RODRIGUES

OAB/AC 26541•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FELIX ALMEIDA DE ABREU (OAB 1421/AC), ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC) - Processo 0004481-92.2006.8.01.0001 (001.06.004481-1) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1R. N. da Silva MeloB0 e outro - Considerando a sentença proferida nos autos, que reconheceu a prescrição da pretensão executiva e determinou o cancelamento da penhora, bem como a informação de que permanece ativa restrição administrativa incid

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Perguntas Frequentes

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 13:01

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:15

Outras Decisões

11/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:17

Juntada de Ofício

02/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:53

Processo Reativado

27/11/2025, 09:53

Processo Reativado

27/11/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:24

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 09:22

Processo Reativado

14/11/2025, 09:21

Juntada de Outros Documentos

14/11/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•22/06/2012, 14:36

Despacho

•22/06/2012, 14:36

Despacho

•22/06/2012, 14:37

Despacho

•22/06/2012, 14:37

Despacho

•22/06/2012, 14:38

Despacho

•22/06/2012, 14:41

Despacho

•22/06/2012, 14:41

Despacho

•22/06/2012, 14:46

ATA DE AUDIÊNCIA

•22/06/2012, 14:46

Despacho

•22/06/2012, 14:46

Despacho

•22/06/2012, 14:46

Despacho

•22/06/2012, 14:48

Interlocutória

•02/08/2012, 10:24

Despacho

•11/03/2013, 11:57

Despacho

•08/05/2014, 10:17

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