Termo Circunstanciado 5000403-60.2026.8.01.0003 - TJAC | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia - JECRIM

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 10.***.***.0001-97

Autor

JOSE ROBERTO PINHEIRO RODRIGUES

CPF 583.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

ERICK FERREIRA MACIEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELTON ANDRE ANUTE GURGEL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO

OAB/AC 5633•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

12/05/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

08/05/2026, 02:30

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/05/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/05/2026, 12:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 60, 61

07/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Criminal da Comarca de Brasiléia - JECRIM</p> </section> <section><b>Autos: 5000403-60.2026.8.01.0003 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Autorid. Pol.:Polícia Civil do Estado do Acre - PcacAutor Fato:Jose Roberto Pinheiro Rodrigues</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DESPACHO</stro

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:54

Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Juizado Especial Criminal - 27/05/2026 08:00. Refer. Evento 46

06/05/2026, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 39 e 50

05/05/2026, 01:02

Despacho

04/05/2026, 21:06

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 49

04/05/2026, 02:30

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 49

30/04/2026, 02:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 12:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 21:06

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