Procedimento do Juizado Especial Cível 5006472-17.2026.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

RICARDO ALEX BORGERT SCHLICKMANN

CPF 907.***.***-49

Autor

E. L. S. DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DUARTE LIMA

OAB/AC 4328•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 46, 47

12/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Alex Borgert SchlickmannRéu:E. L. S. de Oliveira Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RICARDO ALEX BORGERT SCHLICKMANN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: E. L. S. DE OLIVEIRA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO JOSÉ PARRILHA PANONT (OAB AC004205)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTEN <b>Autos: 5006472-17.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

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Perguntas Frequentes

12/05/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/05/2026, 11:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/05/2026, 11:32

Homologada a Transação

11/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 10:09

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 07:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2026, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

22/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 38, 39

20/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Ricardo Alex Borgert SchlickmannRéu:E. L. S. de Oliveira Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: RICARDO ALEX BORGERT SCHLICKMANN</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DUARTE LIMA (OAB AC004328)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: E. L. S. DE OLIVEIRA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO JOSÉ PARRILHA PANONT (OAB AC004205)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTEN <b>Autos: 5006472-17.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 11:19

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 11:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2026, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 12:07

Sentença - Outro processo

•06/04/2026, 08:51

SENTENÇA

•17/04/2026, 11:19

SENTENÇA

•11/05/2026, 10:09

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